(DOC. VP 142.5855.7022.7700)

TST. Recurso de revista. Reflexo das horas extras nos descansos semanais e destes em outras parcelas. Bis in idem. Orientação Jurisprudencial 394/TST-sdi-I do TST.

«O entendimento predominante na SBDI-1 desta Corte, contido em sua Orientação Jurisprudencial 394, embora sem convergência com o pensamento deste relator, giza-se no sentido de não admitir que o repouso semanal remunerado, majorado com a integração das horas extras habitualmente prestadas, reflita no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por implicar bis in idem. Recurso de revista conhecido e provido.»

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