(DOC. VP 142.5855.7004.9600)

TST. Agravo de instrumento. Contrato de empreitada. Dona da obra. Ausência de responsabilidade.

«Ao contrário do entendimento da decisão agravada, verifica-se contrariedade à Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I. Agravo de instrumento provido.»

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