(DOC. VP 142.5855.7003.3300)

TST. Recurso de revista. Comissionista misto. Horas extras. Aplicabilidade da Súmula 340/TST.

«Aplicável a Súmula 340/TST aos comissionistas mistos quanto à parcela variável de seu salário, nos termos da Orientação Jurisprudencial 397/TST-SDI-I. Recurso de revista conhecido e provido.»

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