(DOC. VP 142.5855.7001.1400)

TST. Recurso de revista. Contrato de empreitada. Dona da obra. Responsabilidade subsidiária

«1. A responsabilidade subsidiária de que cogita a Súmula 331, V, do TST pressupõe uma relação triangular estabelecida pela prestação de serviços mediante contratação de empresa interposta. 2. Contraria o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 191/TST-SDI-I o acórdão regional que condena subsidiariamente o ente público que realiza obras públicas por intermédio de empreiteiras, na condição de dono da obra. Incidência da Orientação Jurisprudencial 191

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote