(DOC. VP 142.5854.9015.7800)

TST. Recurso de revista. Professor. Repouso semanal remunerado. Salário complessivo.

«O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia» (Súmula 351 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO»

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