(DOC. VP 142.5854.9011.8900)

TST. Adicional de insalubridade. Exposição ao calor.

«Na hipótese dos autos o Regional foi expresso em afirmar que o laudo pericial concluiu que o Reclamante se ativava a uma temperatura superior àquela definida no Quadro 2 do Anexo 3 da NR 15, como «limite tolerável de exposição». Nos termos do citado anexo, faz jus ao adicional de insalubridade o empregado que, de forma contínua, exerce atividades consideradas pesadas, submetido à temperatura superior a 25.ºC. Decisão em consonância com a Orientação Jurisprudencial 173, II, da

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote