(DOC. VP 142.2935.7000.2600)

STF. Agravo de instrumento. Matéria trabalhista. Extinção da execução em ação de cumprimento. Alegada ofensa ao postulado da autoridade da coisa julgada. Inocorrência. Decisão que se ajusta à jurisprudência prevalecente no STF. Consequente inviabilidade do recurso que a impugna. Subsistência dos fundamentos que dão suporte à decisão recorrida. Recurso de agravo improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote