(DOC. VP 142.1485.2000.0700)

STF. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Segundos embargos de declaração com a pretensão de reexame da matéria. Não conhecimento. Entendimento firmado pela segunda turma do STF. Embargos de declaração não conhecidos. Imposição de multa de 1% sobre o valor corrigido da causa (art. 538, parágrafo único, c/c arts. 14, incs. II e III, e 17, VII, do CPC/1973) e imediata baixa dos autos à origem.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote