(DOC. VP 142.1281.8003.4900)

TST. Acúmulo de funções. Diferenças salariais.

«Inaplicável ao caso dos autos a Súmula 159, II, do TST, que versa sobre o salário de substituto de cargo vago em definitivo, bem como inespecíficos os arestos transcritos para o cotejo de teses. Por outro lado, não se cogita de violação do CLT, art. 461 ou de contrariedade à Súmula 06/TST, na medida em que versam sobre matéria que não tem qualquer relação com a discutida no caso. Recurso de Revista não conhecido.»

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