(DOC. VP 142.1275.3000.9400)

TST. Participação nos lucros e resultados. Base de cálculo. Horas extras.

«A Turma não apreciou o estabelecido na norma coletiva, razão por que não há tese a ser confrontada com os arestos colacionados no presente Recurso. Recurso de Embargos de que não se conhece.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
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