(DOC. VP 142.0272.2001.2400)

STJ. Recurso em «habeas corpus». Crime contra a pessoa. Ameaça reiterada. Violência doméstica. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em face da periculosidade do recorrente, caracterizada pela reiteração de práticas delituosas contra sua ex-esposa. 2. Recurso em «habeas corpus» a que se nega provimento.»

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