(DOC. VP 142.0113.8001.3500)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Previdência privada. Funcef. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Excesso de execução. Análise. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

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