(DOC. VP 141.9796.0291.4625)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSOCIAÇÃO. LOJAS MAÇÔNICAS.

Sentença que, após a decretação de extinção do processo, sem resolução do mérito, em relação a um dos corréus (CPC/2015, art. 485, VIII), julgou parcialmente procedente a ação em relação aos demais, para o fim de condená-los a se absterem de utilizar o nome «Libertas», precedido ou não do termo «ARBLS» ou de «ARLS". Insurgência recursal dos requeridos. Associação autora devidamente registrada como «Loja Maçônica Libertas», sendo também titular da marca de serviço

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote