(DOC. VP 141.9414.4003.7200)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo simples e majorado. 1. Prisão cautelar mantida na sentença condenatória. Réu preso durante toda a instrução. Persistência dos motivos que ensejaram a segregação. 2. Condenação em regime semiaberto. Constrangimento ilegal evidenciado. 3. Recurso improvido. 4. Ordem de habeas corpus concedida de ofício.

«1. Constatado que o recorrente respondeu preso a todo o processo, a exigência de fundamentação exaustiva e a possibilidade do recurso em liberdade devem ser avaliadas com excepcional prudência. Ora, se os elementos apontados no decreto constritivo foram suficientes para manter a medida excepcional em momento processual em que existia somente juízo de cognição provisória e sumária acerca da responsabilidade criminal do acusado, com a prolação do édito condenatório precedido de ampl

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote