(DOC. VP 141.8901.5000.2400)

STJ. Sentença estrangeira. Homologação. Divórcio. Citação inválida.

«1. Para homologação de sentença estrangeira proferida em processo que tramitou contra pessoa residente no Brasil, revela-se imprescindível que a citação tenha sido regular, assim considerada a que fora efetivada mediante carta rogatória. 2. Homologação indeferida.»

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