(DOC. VP 141.8840.3002.2700)

STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Contrato de promessa de compra e venda. Juros compensatórios. Cobrança durante a obra. Cabimento. Agravo regimental provido. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas.

«1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios no acórdão que não considerou abusiva a cobrança de juros compensatórios durante a obra, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas sim reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos declaratórios rejeitados.»

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