(DOC. VP 141.8840.3001.5700)

STJ. Agravo regimental no agravo no recurso especial. Propriedade intelectual. Ação de cobrança. ECAd. Direitos autorais. Espetáculo ao vivo. Autor da obra como intérprete. Legalidade.

«1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, são devidos direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, mesmo que os intérpretes sejam os próprios autores da obra, independentemente do cachê recebido pelos artistas. 2. Agravo regimental não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote