(DOC. VP 141.8840.3000.7600)

STJ. Seguridade social. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Direito privado. Previdência privada. Expurgos inflacionários. Súmula 289/STJ. Relação jurídica entre a entidade de previdência privada e seus participantes. Regência pelo CDC. Súmula 321/STJ. Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote