(DOC. VP 141.8620.9000.0100)

STJ. Família. Homologação de sentença estrangeira. Alimentos. Convenção de nova york. Reforma da sentença após o pedido de homologação.

«Pedido de homologação de sentença estrangeira na parte em que dispôs sobre os alimentos devidos a menor de idade. Alteração posterior do julgado. Aproveitamento dos atos do processo para a homologação da nova sentença, justificado pelo fato de que o essencial no julgado estrangeiro é a definição do direito à pensão alimentícia, e não o valor desta que é imune ao trânsito em julgado. Sentença estrangeira homologada.»

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