(DOC. VP 141.8613.8002.0700)

STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Omissão não caracterizada. Decisão sintética que não se confunde com decisão carente de fundamentação.

«1.- Na linha dos precedentes desta Corte Superior e também do Superior Tribunal Federal, não se confunde a fundamentação sintética ou concisa, com a carência de fundamentação. 2.- No caso dos autos, a decisão agravada, que rejeitou os embargos de declaração, embora sintética, apreciou satisfatoriamente os temas suscitados. 3.- Agravo regimental improvido.»

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