(DOC. VP 141.8613.8001.8300)

STJ. Agravo interno. Agravo. Reivindicatória. Retenção de benfeitorias. Dissídio jurisprudencial.

«1.- Dissídio jurisprudencial que não restou comprovado nos termos exigidos pelos dispositivos legais e regimentais que o disciplinam. 2.- Agravo Regimental improvido.»

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