(DOC. VP 141.8613.8001.1500)

STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade. Inexistência. Juros compensatórios. Estipulação. Período de incidência. Taxas. Adequação. Resp1.111.829/SP e 1.116.364/PI.

«1. Obscuridade é vício de linguagem passível de correção pela via dos embargos de declaração, caracterizando-se pela dificuldade de compreensão das razões de decidir e do dispositivo do julgado embargado. 2. O acórdão que acolhe, quanto à possibilidade, taxa e período de incidência de juros compensatórios, a pretensão recursal de adequação do caso concreto ao entendimento firmado no REsp 1.111.829/SP e no REsp 1.116.364/PI, na exata medida deduzida pela parte, não padece

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