(DOC. VP 141.8462.3006.7600)

STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Protesto indevido. Indenização. Valor abusivo. Revisão. Possibilidade. Não provimento.

«1. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. 2. Hipótese em que o valor valor fixado na origem mostra-se desproporcional à lesão, de modo a ensejar sua alteração em grau de recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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