(DOC. VP 141.8462.3006.2400)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Contrato de financiamento imobiliário vinculado ao sfh. Saldo devedor. Atualização antes da amortização. Súmula 450/STJ. Taxa referencial (tr). Correção do saldo devedor. Aplicação. Possibilidade. Aplicação da tabela price. Anatocismo. Reexame de matéria fático-probatória. Súmulas 5 e 7/STJ. Discussão sobre efetiva pactuação da tr como indexador. Súmula 5/STJ.

«1. «Nos contratos vinculados ao SFH, a atualização do saldo devedor antecede sua amortização pelo pagamento da prestação» (Súmula 450/STJ). 2. Consoante entendimento desta eg. Corte, não se mostra possível, em sede de recurso especial, analisar se a utilização da Tabela Price implica ou não capitalização de juros, porquanto tal providência demandaria a interpretação de cláusula contratual e o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmula 5/ST

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