(DOC. VP 141.8462.3005.6800)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dano moral. Ocorrência. Reexame fático-probatório. Enunciado 7 da Súmula do STJ. Indenização. Valor. Revisão. Inviabilidade. Proporcionalidade e razoabilidade. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação.

«1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu pela ocorrência do dano moral. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 2. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi

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