(DOC. VP 141.8462.3004.3400)

STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sobrepartilha de bem. Alegação de doação e sub-rogação. Não comprovação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. Inviável o recurso especial cuja análise das razões impõe reexame da matéria fática da lide, nos termos da vedação imposta pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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