(DOC. VP 141.8462.3004.2000)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Protetor solar. Queimaduras de segundo grau. Danos morais. Prestação jurisdicional. Matéria de fato. IInício de prova. Ônus do autor. Inversão. Presunção absoluta. Não ocorrência.

«1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões deve ser afastada a alegada violação ao CPC/1973, art. 535. 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu não comprovado o nexo causal entre a conduta do agravado e o dano sofrido pelos agravantes. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. 3.

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