(DOC. VP 141.8462.3001.2200)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Acórdão que acolheu os aclaratórios com efeitos infringentes para dar provimento ao regimental e julgar, desde logo, o recurso especial, restabelecendo-se, in totum, a sentença que julgou improcedente o pedido originário, inclusive o capítulo destinado aos ônus de sucumbência. Inexistência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Ausente a alegada omissão, uma vez que o acórdão embargado acolheu os Aclaratórios, com efeitos infringentes, para dar-se provimento ao Agravo Regimental e, assim, conhecer-se o Agravo de Instrumento e prover-se o Recurso Especial, com fundamento no CPC/1973, art. 544, § 4º, II, c, reformando-se o acórdão recorrido para restabelecer-se a sentença de improcedência, in totum, inclusive o capítulo destinado aos ônus de sucumbência. 2. Embargos de Declaração rejeitados.»

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