(DOC. VP 141.6475.4005.9100)
TJSP. Competência. Embargos à execução. Prevenção. Decisão recorrida extraída de execução de sentença promovida pelo autor e ora agravado. Sentença confirmada em acórdão. Redistribuição do feito à câmara preventa, eis que cuida de incidente sucedido no processo de execução de julgado. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote