(DOC. VP 141.6475.4005.8100)

TJSP. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa de cobertura a procedimento cirúrgico. Documentos que demonstram que o procedimento médico possuía urgência em sua realização. Inexistência de negativa da ré quanto a existência de relação jurídica. Imposição de que se aguardasse o prazo necessário para o trâmite. Necessidade, entretanto, de realização da cirurgia de imediato. Procedência da ação de obrigação de fazer mantida. Recurso não provido. Decisão mantida. Agravo regimental improvido.

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