(DOC. VP 141.6475.4004.1700)

TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Os elementos de convicção do juízo «a quo», que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo postulante, exigem que o interessado na obtenção do benefício, demonstre efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausente comprovação, indeferimento de rigor. Recurso não provido.

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