(DOC. VP 141.6475.4002.0300)
TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Alegação de nulidade da publicação do despacho saneador, pois disponibilizado após o falecimento do réu. Matéria não arguida em primeira instância. Conhecimento da matéria implica supressão de instância. Recurso não conhecido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote