(DOC. VP 141.6060.9002.9600)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Princípio da identidade física do juiz. Cerceamento de defesa. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Não há ofensa ao princípio da identidade física do juiz quando o magistrado titular, que procedeu à colheita das provas, encontrava-se convocado pela Presidência do Tribunal de origem no momento da prolação da sentença, razão pela qual o feito foi sentenciado pelo magistrado substituto. 2.- «Com relação à tese de cerceamento de defesa, a necessidade ou não de produzir provas no curso da instrução é da exclusiva e soberana discricionariedade das instâncias ordinárias,

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