(DOC. VP 141.6034.6005.2000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Redistribuição do ônus sucumbencial. Omissão. Ocorrência.

«1. O acórdão embargado acolheu fundamento suficiente para resolver a lide, mas, de fato, não analisou o pedido de inversão dos ônus sucumbenciais, conforme se observa da leitura de sua fundamentação. 2. «Como não houve, no acórdão recorrido, menção expressa à inversão da sucumbência, embora referida inversão seja consequência lógica da decisão, são cabíveis embargos de declaração para esclarecer esse fato» (EDcl nos EDcl no AgRg no Resp 1.347.205/PE, Rel. Ministro H

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