(DOC. VP 141.6010.2003.6200)
STJ. Direito processual civil. Execução. Embargos do devedor. Título executivo judicial. Alteração de critérios. Coisa julgada. Honorários advocatícios. Valor exagerado ou irrisório. Não configurado. Fixação. CPC/1973, art. 20, § 4º.
«1. Embargos do devedor opostos na origem em 15/12/2000, do qual foram extraídos os presentes recursos especiais, conclusos ao Gabinete em 04/02/2013. 2. Discute-se a possibilidade de revisão do título judicial executado, por alegado erro de cálculo na fixação da condenação, e, de outro lado, a adequação dos honorários advocatícios fixados nos presentes embargos. 3. Transitado em julgado o título judicial, todas as matérias deduzidas e dedutíveis tornam-se juridicamente des
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