(DOC. VP 141.6010.2003.5900)

STJ. Agravo regimental. Caderneta de poupança. Diferença de correção monetária. Débito judicial. Atualização. Ipc. Improvimento.

«1.- A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de se reconhecer que, no meses de junho/87 e janeiro/89, março, abril e maio de 1990 e no mês de fevereiro de 1991, aplica-se o IPC como índice de atualização dos débitos judiciais decorrentes de diferenças da correção monetária dos saldos das cadernetas de poupança. 2.- Agravo Regimental improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote