Carregando…

(DOC. VP 141.6010.2001.9600)

STJ. Seguridade social. Previdenciário. Rural. Salário-maternidade. Boia fria. Início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que a parte autora deve evidenciar o exercício da atividade rurícola com base em início de prova material ratificado por depoimentos testemunhais. 2. In casu, o Tribunal a quo decidiu que a agravada preencheu todos os requisitos para a concessão do benefício, ressaltando que a prova documental foi complementada pela prova testemunhal. 3. Desse modo, verifica-se que o acolhimento da pretensão recursal demanda altera�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote