(DOC. VP 141.5723.9140.7624)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DEVIDAMENTE OBSERVADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REQUISTOS PRESENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1.

Ação de indenização ajuizada por parente de motociclista que veio a óbito após ter sido atingido por coletivo integrante do consórcio Réu. 2. Decisão agravada que, ao sanear o processo, inverteu o ônus da prova. 3. Insurgência do réu, que alega ausência de devida fundamentação e ausência dos requisitos que justificariam a inversão do ônus da prova. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 4. A questão em discussão consiste em saber (i) se a decisão encontra-se devidamente fundamentad

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