(DOC. VP 141.4919.8107.3031)

TJSP. Habeas Corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e restrição de liberdade das vítimas (art. 157, § 2º, II e V, e § 2º-A, I, do CP). Pedido de decretação da nulidade da sentença proferida. Constrangimento ilegal por cerceamento de defesa, diante do indeferimento do pedido de produção de provas formulado por ocasião do oferecimento das alegações finais. Cerceamento de defesa não verificado. Decisão de indeferimento bem fundamentada. Faculdade conferida ao julgador de indeferir diligência reputada dispensável, impertinente ou preclusa. Prejuízo não evidenciado. Matéria que já é objeto de apelação interposta. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote