(DOC. VP 141.2447.1938.5890)

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - DEMONSTRADA A AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. 1.

Não há se falar em absolvição quando demonstrada a materialidade e autoria delitiva do crime de tráfico de drogas.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote