(DOC. VP 141.2180.9784.7400)

TJSP. Apelação. Estelionato tentado. Autoria e materialidade demonstradas. Prova segura. Condenação mantida. Dosimetria. Pena bem aplicada e fundamentada. Correção de erro material no cálculo dosimétrico. Manutenção do regime inicial aberto e da substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recurso não provido, com correção de erro material na dosimetria.

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