(DOC. VP 141.1943.3003.4500)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Modificação da Orientação Jurisprudencial do STJ, em consonância com o novo posicionamento adotado pelo pretório excelso. Ausência de constrangimento ilegal. Roubo. Emprego de arma de fogo e concurso de agentes. Corrupção de menores. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia fundamentada. CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Periculosidade do agente. Necessidade de acautelamento da ordem pública. Excesso de prazo. Enunciado 52 da Súmula do STJ. Coação ilegal não demonstrada. Ordem não conhecida.

«- O Supremo Tribunal Federal, pela sua Primeira Turma, passou a adotar orientação no sentido de não mais admitir habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Precedentes: HC 109.956/PR, Ministro Marco Aurélio, DJe de 11.9.2012, e HC 104.045/RJ, Ministra Rosa Weber, DJe de 6.9.2012, dentre outros. - Este Superior Tribunal de Justiça, na esteira de tal entendimento, tem amoldado o cabimento do remédio heróico, sem perder de vista, contudo, princípios constitucionais, sobretudo o

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