(DOC. VP 141.1943.3002.8600)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Diversos homicídios triplamente qualificados, tentados e consumados. Formação de quadrilha. Porte ilegal de arma de fogo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pressupostos. Presença. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Necessidade de acautelar a ordem pública e a aplicação da Lei penal. Custódia justificada e necessária. Coação ilegal não demonstrada.

«1. Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia cautelar está devidamente justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito em tese praticado e da periculosidade social dos agentes envolvidos, bem demonstradas pelas circunstâncias e motivos pelos quais ocorridos os fatos criminosos. 2. A ordem pública merece ser acautelada, também, para evitar a reiteração criminosa, quando há notícias de que antes da prática dos homicídios

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