(DOC. VP 141.1930.5003.9300)

STJ. Recurso em habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Elevada quantidade de drogas. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Não há constrangimento ilegal na custódia preventiva do recorrente, quando verificada a apreensão de mais de 191 quilos de maconha e de 20 granadas de mão, elementos que evidenciam a gravidade concreta do delito em tese perpetrado, a ensejar, por conseguinte, a manutenção da segregação para a garantia da ordem pública. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote