(DOC. VP 141.1870.7000.7600)

STJ. Responsabilidade civil do estado. Acidente. Dano moral. Quantum indenizatório.

«A teor da iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a alteração, pela instância especial, dos valores fixados a título indenização por dano moral somente é possível quando irrisórios ou abusivos. circunstâncias inexistentes na espécie. Agravo regimental desprovido.»

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