(DOC. VP 141.0242.4003.7700)

TJSP. Nunciação de obra nova. Construção. Muro erguido junto ao imóvel das vizinhas. Ausência de normas técnicas de engenharia para a confecção do muro. Sentença «a quo» reformada para condenar os réus a indenizarem as autoras no valor apurado pelo laudo pericial, devendo, ainda, os réus providenciarem a demolição do muro, sob pena de multa diária. Recurso provido, com determinação.

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