(DOC. VP 141.0242.4002.1300)
TJSP. Recurso. Apelação. Negativa de provimento face à sua manifesta improcedência. Admissibilidade. Inteligência do disposto no CPC/1973, art. 557. Interposição de agravo regimental que, ademais, acaba levando a matéria controvertida ao conhecimento do colegiado, com o que de nenhum prejuízo pode o agravante se queixar. Decisão que negou provimento à apelação mantida. Agravo regimental não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote