(DOC. VP 141.0242.4001.2600)

TJSP. Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Hipossuficiência não confirmada. Elementos de convicção do juízo «a quo» que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerente. Necessidade de demonstração efetiva, com argumentos e provas de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação. Decisão mantida. Recurso improvido, com observação.

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