(DOC. VP 140.9881.3642.4046)

TJSP. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes - Elementos de prova que demonstram autoria e materialidade delitiva - Condenações mantidas - Qualificadoras autenticadas - Penas e regimes fixados com critério - Adequação do regime intermediário para o início do desconto das sanções - Possibilidade, contudo, de substituição da carcerária por pena alternativa em relação a um dos réus - Reincidência não específica - Recurso de Claudinei desprovido, acolhendo-se, em parte, o apelo de Érico Rafael

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