(DOC. VP 140.9215.5004.2400)

STJ. Penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Gravidade abstrata do delito. Fundamentação inidônea. Recurso provido.

«- Hipótese na qual a prisão preventiva do recorrente foi mantida pelo Tribunal a quo com base em sua suposta periculosidade, bem como no fato de que «um dos crimes é de extrema gravidade e considerado hediondo». - Esta Corte é assente no sentido da inidoneidade de fundamentos que se limitam à considerações sobre a hediondez e gravidade abstrata do delito para a decretação da prisão preventiva. - A conclusão sobre a ameaça à ordem pública mostra-se insuficientemente fundam

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